Cem títulos de regularização fundiária foram entregues nesta terça-feira (17) em Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce. A iniciativa beneficia cerca de 300 moradores e integra o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), desenvolvido pela Companhia Mineira de Habitação (Cohab Minas) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
Os documentos correspondem às certidões de regularização dos imóveis e representam mais um passo para a emissão das escrituras definitivas, após a quitação dos financiamentos e a conclusão dos trâmites urbanísticos e cartoriais.
A regularização garante segurança jurídica às famílias, além de possibilitar acesso a crédito e financiamento, valorização dos imóveis e direito de herança. Todo o processo é realizado gratuitamente para os beneficiários.
Desde 2019, mais de 10 mil títulos de regularização fundiária urbana já foram entregues em Minas Gerais. Para este ano, a previsão é regularizar mais mil unidades habitacionais em conjuntos da Cohab Minas em todo o estado. Também está prevista a regularização de cerca de 30 mil unidades em núcleos informais de dezenas de municípios mineiros nos próximos dois anos.
A entrega dos títulos integra a programação da iniciativa Governo Presente, realizada nesta semana na região do Vale do Rio Doce.
Saiba mais na reportagem do Jornal Minas.
